Acordo ortográfico: mais uma oportunidade para os deputados

 

Em 2008, a Assembleia da República aprovou aquilo a que convencionou chamar-se acordo ortográfico (AO90). Essa aprovação ignorou vários pareceres de especialistas e baseou-se em diversos mitos de que respigo apenas alguns exemplos:

Mito 1 – o AO90 é importante para a afirmação internacional da língua. Embora me preocupe mais a afirmação nacional da língua, não posso deixar de concordar com o que escrevia Luiz Fagundes Duarte em 2009: “todos nós sabemos que não é por causa de ser imposta, por lei, uma determinada “norma” gráfica que a Língua Portuguesa vai passar a ser mais falada ou mais prestigiada nos meios internacionais: os estrangeiros que não conhecem o Português nunca darão pelas diferenças gráficas existentes entre as duas variedades gráficas da nossa língua.”

Mito 2 – com o AO90, haverá edições únicas em todo o mundo lusófono. É certo que o texto do AO90 faz apenas referência a uma aproximação ortográfica, o que é, de qualquer maneira, um atestado de inutilidade passado ao próprio acordo, porque aproximação ortográfica já existia. Seja como for, pessoas com a responsabilidade de Evanildo Bechara não hesitaram em anunciar que, no Brasil e em Portugal, os livros passariam a circular em edições únicas, com a lusofonia transformada em mercado comum do comércio livreiro, o que é mentira, porque continua a haver diferenças ortográficas, sintácticas e lexicais. Recentemente, Richard Zimler demonstrou, involuntariamente, isso mesmo e a Editora Leya confirmou.

Mito 3 – A escolha do critério fonético e a consequente simplificação ortográfica facilitam a aprendizagem da escrita. Em primeiro lugar, deveria ter sido fácil perceber que não é possível alcançar uniformização com base na desigualdade, pelo que, tendo em conta a variedade de pronúncias, o critério fonético só pode ser fonte de diferenças. Para cúmulo, permitir que se escreva como se fala corresponde a abrir uma caixa de Pandora ortográfica. Finalmente, simplificar seja o que for na esperança de que alguém possa aprender é perverter a essência da Educação: a escola que é exigente com todos os alunos cultiva a verdadeira inclusão; a que facilita para melhorar os resultados dá origem a uma ilusão.

Entretanto, o caos ortográfico instalou-se. O que estava mal piorou. A norma ortográfica estável (mesmo que não perfeita) desfez-se e, hoje, instituições públicas e privadas produzem enunciados de que está ausente a ortografia, com o próprio Diário da República a produzir “fatos” e “contatos” em vez de “factos” e de “contactos”. Os instrumentos que se baseiam no AO90 não são uniformes e chegam mesmo a desrespeitar normas do alegado acordo.

Os jovens, sujeitos à instabilidade ortográfica, têm ainda mais dificuldades em saber como hão-de escrever, porque, entre a escola e os meios de comunicação social, contactam diariamente com a indefinição, obrigados a uma disortografia imposta pelo Estado.

Amanhã, os deputados irão apreciar a petição pela Desvinculação de Portugal em relação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. Graças aos peticionários, os representantes do povo voltarão a ter uma oportunidade de tomar uma decisão sobre esta matéria.

Alguns continuarão a agarrar-se aos mitos acima descritos e a outros igualmente vácuos ou dirão que o acordo já está a fazer o seu caminho. Escondidos do público, alguns lembrarão que é importante não perder a face. Estarão, portanto, a fazer politiquice e serão cúmplices de um dos maiores atentados contra a língua e contra a cultura portuguesas.

A fazer política estarão aqueles que souberem decidir com base em pareceres sérios e aqueles que estiverem verdadeiramente preocupados com a Polis, porque fazer política é, no fundo,  cuidar da Cidade, como nos ensina a etimologia, ou seja, a História.

Termino, aconselhando a todos a leitura dos textos de Rui Miguel Duarte e de Ivo Miguel Barroso. “Lede, ouvi e entendei.”